Esta página registra todas as versões dos Termos de Uso do DBR, conforme exigido pelo princípio da transparência (LGPD, art. 6º, VI). A versão vigente está sempre disponível em Termos de Uso.
| Versão |
Data |
Principais alterações |
| 1.2 (atual) |
15 de Maio de 2026 |
- Licença de conteúdo alterada de irrevogável para revogável (item 5), conforme LGPD art. 8º, §5º
- Adição de prazo de defesa de 7 dias corridos antes de suspensão ou banimento (item 6)
- Foro de eleição definido: Comarca de Salvador/BA, com renúncia expressa a qualquer outro (item 11)
- Identificação do controlador de dados: General-de-Exército em exercício do Exército Brasileiro no Habbo (Política de Privacidade, item 1)
- Adição de declaração de maioridade com referência expressa ao art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e ao art. 70 do ECA (cadastro e Política, item 9)
- Nome do veículo atualizado para Diário Brasileiro (DBR); adição de disclaimer de independência em relação à Sulake Corporation Oy
- Link para histórico de versões (item 11)
|
| 1.1 |
09 de Maio de 2026 |
- Adição de referência expressa ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) no item 11
- Adição de referência à LGPD (Lei nº 13.709/2018) no item 11
- Atualização da versão de aceite gravada no cadastro para 1.1
|
| 1.0 |
11 de Maio de 2026 |
- Versão inicial dos Termos de Uso
- Cobertura: elegibilidade (+18), conduta, conteúdo, moderação, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, privacidade
|
Alterações nos Termos de Uso são comunicadas no site com antecedência mínima de 10 dias (item 10 dos Termos).
Para dúvidas, consulte a seção 10 da Política de Privacidade.
